Contrato de Licença de Uso v2.0

Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Tributta, você concorda integralmente com estes termos de serviço. Caso não concorde com qualquer parte deste contrato, orientamos que interrompa imediatamente o uso do sistema.

2. Licença de Uso

Concedemos uma licença limitada, pessoal e não transferível para utilizar nossas ferramentas de diagnóstico fiscal. É proibida a engenharia reversa do nosso motor de IA ou o uso automatizado da plataforma (scraping) sem autorização prévia.

3. Pagamentos e Reembolsos

O Relatório Premium é um produto digital entregue instantaneamente após a confirmação do pagamento. Devido à natureza imediata do consumo de dados, reembolsos são processados apenas em casos de falha técnica comprovada na geração do documento.

4. Propriedade Intelectual

Todos os algoritmos, design, marcas e conteúdos gerados pelo motor Tributta AI são de propriedade exclusiva da nossa plataforma, protegidos pelas leis de propriedade intelectual vigentes.