LEIA COM ATENÇÃO: ESTE DOCUMENTO DEFINE OS LIMITES DE RESPONSABILIDADE DA INTELIGÊNCIA TRIBUTTA.
O diagnóstico gerado pelo Tributta possui caráter estritamente informativo e educacional. Baseia-se em modelos estatísticos e simulações de inteligência artificial sobre dados declarados pelo usuário. Não constitui, em nenhuma hipótese, parecer técnico, consultoria jurídica ou assessoria contábil formal.
O Tributta não se responsabiliza por decisões financeiras, fiscais ou estratégicas tomadas com base nos relatórios gerados. A validação das informações por um profissional habilitado (Contador ou Advogado) é indispensável para qualquer ação legal ou administrativa.
Embora o motor de IA utilize algoritmos avançados para detectar padrões de risco, a legislação tributária brasileira é complexa e mutável. O sistema pode não capturar 100% das nuances específicas de cada caso individual ou mudanças legislativas recentes que ainda não foram integradas ao modelo.
A utilização desta plataforma não oferece garantia contra fiscalizações, multas ou processos por parte de órgãos como a Secretaria da Receita Federal do Brasil ou Secretarias de Fazenda estaduais/municipais.